RIAC - Empresas de Inserção

Empresas de Inserção

Este serviço permite efectuar a candidatura ao estatuto e a apoios financeiros, no âmbito das empresas de inserção.

As empresas de inserção visam contribuir para a solução de problemas de empregabilidade e de formação sócio-profissional de pessoas com dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

Descrição

Destinatários

Pessoas colectivas de qualquer natureza, sem fins lucrativos, que desenvolvam políticas activas de emprego.

Situações abrangidas

- Candidatura ao Estatuto de Empresa de Inserção;

- Candidatura a apoio financeiro ao investimento e ao funcionamento.

- Candidatura ao prémio de integração.

Requisitos para a prestação do serviço

Não aplicável.

Quando fazer

Nos meses de Abril e Outubro.

Custos

Custos associados a uma garantia bancária ou outra forma de garantia real, que cobre o eventual reembolso das quantias atribuídas durante o período a que os destinatários ficam obrigados a manter os postos de trabalho.

Tempo médio de realização

Condicionado pela data de realização de reunião da Comissão Regional do Mercado Social de Emprego.

Onde se dirigir

- Postos de Atendimento da RIAC

- Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional em Ponta Delgada

- Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo e Horta

Observações/Excepções

A RIAC somente disponibiliza conteúdos informativos deste serviço.

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Documentos a entregar

Candidatura ao Estatuto de Empresa de Inserção:

- Formulário de candidatura;

- Requerimento;

- Fotocópia do cartão de identificação de pessoa colectiva;

- Fotocópia dos estatutos da pessoa colectiva sem fins lucrativos;

- Documentos comprovativos de que se encontram cumpridas as obrigações fiscais e as referentes a contribuições para a Segurança Social.

Candidatura a apoio financeiro ao investimento e ao funcionamento.

- Formulário de candidatura;

- Documentos comprovativos de que se encontram cumpridas as obrigações fiscais e as referentes a contribuições para a Segurança Social;

- Dossier explicativo do processo de inserção;

- Planos individuais de inserção;

- Facturas pró-forma, com a discriminação do investimento a apoiar e catálogos do equipamento a adquirir.

Candidatura ao prémio de integração.

- Formulário de candidatura;

- Requerimento;

- Fotocópia do cartão de identificação de pessoa colectiva da entidade empregadora;

- Documentos comprovativos de que se encontram cumpridas as obrigações fiscais e as referentes a contribuições para a Segurança Social;

- Fotocópia dos contratos de trabalho, caso os mesmos já tenham sido celebrados;

- Fotocópia do bilhete de identidade da pessoa a integrar (no caso de pessoa portadora de deficiência);

- Fotocópia do certificado de cumprimento dos requisitos de frequência da escolaridade obrigatória numa escola de educação especial ou em curso integrado no sistema de educação especial (no caso de pessoa portadora de deficiência).

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