RIAC | Rede Integrada de Apoio ao Cidadão | Perto de si... para que viva melhor!Telefone800 500 501 > Chamada gratuita                Está disponível na RIAC o pagamento de portagens, através do serviço Payshop       Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Assuntos Económicos e Financeiros        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid Desenvolvimento e Cooperação (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Ajuda Humanitária (ECHO)                       RIAC | Rede Integrada de Apoio ao Cidadão | Perto de si... para que viva melhor!Telefone800 500 501 > Chamada gratuita                Está disponível na RIAC o pagamento de portagens, através do serviço Payshop       Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Assuntos Económicos e Financeiros        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid Desenvolvimento e Cooperação (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Ajuda Humanitária (ECHO)                       RIAC | Rede Integrada de Apoio ao Cidadão | Perto de si... para que viva melhor!Telefone800 500 501 > Chamada gratuita                Está disponível na RIAC o pagamento de portagens, através do serviço Payshop       Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Assuntos Económicos e Financeiros        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid Desenvolvimento e Cooperação (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Ajuda Humanitária (ECHO)       
    Pensão Extraordinária dos Açores

Este serviço permite efectuar o pedido de pensão extraordinária, que é medida excepcional destinada a minorar os efeitos sócio-económicos da redução dos efectivos do destacamento das Forças Armadas dos Estados Unidos instalado na Base das Lajes, Terceira.

A pensão extraordinária converte-se automaticamente em pensão de velhice na data em que os respectivos beneficiários atinjam a idade legalmente estabelecida para acesso a essa prestação.

Execução do serviço

Pagamento

Entidade multibanco

Preço

Descrição

Destinatários

Trabalhadores portugueses ao serviço do destacamento das Forças Armadas dos Estados Unidos instalado na Base das Lajes, Terceira e aos que prestaram serviço na Estação de Telemedidas da República Francesa que funciono na ilha das Flores, cujos contratos de trabalho cessem por motivo de extinção de postos de trabalho.

Requisitos para a prestação do serviço

Reunir cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Serem abrangidos pelo regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem;

b) Terem idade igual ou superior a 45 anos na data da cessação do contrato;

c) Terem registo de remunerações no regime geral durante um período mínimo de 15 anos;

d) Contarem pelo menos 10 anos de serviço prestado para a entidade empregadora militar estrangeira em período imediatamente anterior à data da cessação do contrato de trabalho.

Quando fazer

No prazo de 90 dias a contar da data da cessação do contrato de trabalho.

Custos

Sem custos associados.

Tempo médio de realização

30 dias

Onde se dirigir

- Lojas da RIAC – Rede integrada de Apoio ao Cidadão;

- Aos serviços de Segurança Social da sua área de residência (serviço de freguesia, conselho ou sede).

Documentos a entregar

- Requerimento de pensão velhice, com referência expressa à pensão extraordinária (Mod. CNP-09-V01-2012);

- Fotocópia do Bilhete de Identidade do requerente;

- Fotocópia do Bilhete de Identidade do rogado caso o requerimento tenha sido assinado a rogo;

- Fotocópia do Cartão de Contribuinte;

- Fotocópia da caderneta militar ou certidão do Distrito de Recrutamento e Mobilização (DRM) competente;

- Fotocópia do cartão de Segurança Social de outro País;

- Declaração, confirmada pelo Comando da Zona Aérea dos Açores, com a data da cessação do contrato de trabalho e a indicação de que a cessação resultou da extinção de um posto de trabalho;

- NIB.

Informação adicional

O montante é apurado nos termos estabelecidos para o cálculo da pensão de velhice do regime geral se segurança social, com bonificação correspondente a 10 anos de registo de remunerações, sem ultrapassar a taxa máxima de formação de pensão.

 

Consulte o site da Segurança Social: www.seg-social.pt

Entidade responsável

Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social

Execução do serviço

Governo dos AçoresAcessibilidadeIGLCCaixa Geral de Depósitos