RIAC | Rede Integrada de Apoio ao Cidadão | Perto de si... para que viva melhor!Telefone800 500 501 > Chamada gratuita                Está disponível na RIAC o pagamento de portagens, através do serviço Payshop       Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Assuntos Económicos e Financeiros        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid Desenvolvimento e Cooperação (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Ajuda Humanitária (ECHO)                       RIAC | Rede Integrada de Apoio ao Cidadão | Perto de si... para que viva melhor!Telefone800 500 501 > Chamada gratuita                Está disponível na RIAC o pagamento de portagens, através do serviço Payshop       Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Assuntos Económicos e Financeiros        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid Desenvolvimento e Cooperação (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Ajuda Humanitária (ECHO)                       RIAC | Rede Integrada de Apoio ao Cidadão | Perto de si... para que viva melhor!Telefone800 500 501 > Chamada gratuita                Está disponível na RIAC o pagamento de portagens, através do serviço Payshop       Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Assuntos Económicos e Financeiros        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid Desenvolvimento e Cooperação (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na EuropeAid (DEVCO)        Vaga de Perito Nacional Destacado na Direção- Geral Ajuda Humanitária (ECHO)       
    Complemento por Dependência

Este serviço permite efectuar o pedido de complemento por dependência. Consideram-se em situação de dependência as pessoas que não possam praticar com autonomia os actos indispensáveis à satisfação das necessidades básicas da vida quotidiana, nomeadamente os relativos à realização dos serviços domésticos, à locomoção e cuidados de higiene, precisando da assistência de outrem.

Execução do serviço

Pagamento

Entidade multibanco

Preço

Descrição

Destinatários

Pensionistas dos regimes de segurança social que se encontrem em situação de dependência.

Situações abrangidas

- Para atribuição do complemento e determinação do respectivo montante consideram-se os seguintes graus de dependência:

1º grau – pessoas que não possam praticar, com autonomia, os actos indispensáveis à satisfação de necessidades básicas da vida quotidiana: actos relativos à alimentação ou locomoção ou cuidados de higiene pessoal.

2º grau – pessoas que acumulem as situações de dependência que caracterizam o 1º grau e se encontrem acamados ou apresentem quadros de demência grave.

A revisão do grau de dependência é efectuada a pedido do pensionista (requerimento próprio fornecido pelos serviços e informação médica) e após confirmação pelo Sistema de Verificação de Incapacidades, da situação de dependência.

 

Os montantes do Complemento por Dependência correspondem a uma percentagem do valor da Pensão Social e variam escalonados de acordo com o grau de dependência, do seguinte modo:

Pensionistas do Regime Geral:

50% - situação de dependência do 1º grau

90% - situação de dependência do 2º grau

 

Pensionistas do Regime Especial das Actividades Agrícolas, do Regime Não Contributivo e Regimes Equiparados:

45% - situação de dependência do 1º grau

85% - situação de dependência do 2º grau

Requisitos para a prestação do serviço

Ser pensionista da segurança social em situação de dependência de terceiros para a realização de atividades básicas da vida quotidiana.

Quando fazer

Quando estiverem reunidos os requisitos;

Custos

Sem custos associados.

Tempo médio de realização

45 dias

Onde se dirigir

- Lojas da RIAC – Rede integrada de Apoio ao Cidadão

- Aos serviços de Segurança Social da sua área de residência (serviço de freguesia, conselho ou sede)

- Segurança Social Direta

Documentos a entregar

-Requerimento de complemento por dependência (Modelo CNP-05-V01-2012);

- Informação médica (Mod. SVI 7/2012 – DGSS);

- Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão do requerente;

- Fotocópia do Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão da pessoa que presta assistência;

- Fotocópia do Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão do rogado caso o requerimento tenha sido assinado a rogo.

Informação adicional

Consulte o site da Segurança Social: www.seg-social.pt

Entidade responsável

Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social

Execução do serviço

Governo dos AçoresAcessibilidadeIGLCCaixa Geral de Depósitos