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O concurso público tem por objeto a atribuição de 3 moradias, de tipologia T3 em regime de arrendamento com opção de compra, para fins de habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares:

2 moradias no Loteamento da Rua Barão da Fonte do Mato I, sito na freguesia de São Mateus;

1 moradia no Loteamento das Dores II, sito na freguesia de Santa Cruz.
 

O concurso público tem por objeto a atribuição de 4 moradias, de tipologia T3, no Loteamento dos Casteletes, sito na freguesia de Urzelina, concelho de Velas, na ilha de São Jorge, em regime de arrendamento com opção de compra, para fins de habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares.

O Estagiar U tem o objetivo de possibilitar aos jovens com qualificação de nível intermédio um estágio profissional no contexto real de trabalho, que promova a sua inserção na vida ativa e também promover a transição do percurso escolar dos jovens universitários para a vida ativa; 

O Estagiar U destina-se a jovens estudantes residentes na Região Autónoma dos Açores, que frequentem o ensino universitário em cursos que confiram o grau de licenciatura ou mestrado integrado no processo de Bolonha.

Concurso público para cedência, sob reserva de propriedade, de 144 lotes infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente, sitos nas ilhas de S. Miguel, Santa Maria, São Jorge e Flores, propriedade da Região Autónoma dos Açores.

Concurso público para a atribuição de 92 habitações unifamiliares edificadas no Bairro Nascer do Sol, sito na freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, em regime de arrendamento com opção de compra, para fins de habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares.

Este programa foi criado com o intuito de incrementar a utilização dos produtos marcadamente açorianos na confeção de pratos típicos regionais, sem prejuízo da qualidade e da inovação, que importa sempre implementar. O PARH tem por objeto a promoção da competitividade e inovação no setor da restauração e hotelaria açoriana, através da utilização de produtos com o selo «Marca Açores» e da utilização de produtos hortofrutícolas regionais.

O processo de reconhecimento e acompanhamento dos Projetos de Interesse Regional (PIR), tem como objetivo promover e distinguir projetos de investimento que demonstrem um forte impacto ou um efeito estruturante em sectores estratégicos para o desenvolvimento regional, permitindo assegurar a celeridade dos procedimentos necessários à sua viabilização e a superação de bloqueios administrativos de forma a garantir uma resposta eficaz, sem dispensar o integral cumprimento das normas legais aplicáveis.

Promoção da criação de novos postos de trabalho através da comparticipação de custos salariais, atribuídos às entidades beneficiárias do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – COMPETIR +.

Esta iniciativa tem por objetivo simplificar o acesso às atividades económicas, através da redução burocrática e simplificação de procedimentos. Permite, deste modo, aos operadores económicos, cumpridas os requisitos do espaço em sede do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, iniciarem a sua atividade mais rapidamente mediante a submissão eletrónica de uma declaração prévia de instalação ou de modificação.

O regime em apreço aplica-se às atividades desenvolvidas em estabelecimentos fixos, bem como às atividades de carácter ambulante, nomeadamente à prestação de serviços de restauração e bebidas de carácter não sedentário.

O Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio, aprovou o Sistema de Incentivos para a Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado, designado por Construir 2030.

O Construir 2030 visa promover o desenvolvimento sustentável integrado da economia regional, constituindo um instrumento de política económica fundamental para superar fragilidades e constrangimentos estruturais, impulsionando dinâmicas positivas de competitividade e um ambiente estimulante da eficiência empresarial.